Dados Referenciais

Data29/06/2007
EmentaModifica a Lei nº 12.217, de 31 de maio de 2002, e alterações, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 184/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/06/2007, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (FUNAVAL), NATUREZA CONTÁBIL, VINCULAÇÃO, GOVERNADORIA DO ESTADO, GESTÃO, (SEJE), OPERACIONALIZAÇÃO, (PERPART), OBJETIVO.

COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (FUNAVAL), DISPONIBILIZAÇÃO, FUNDO, PRESIDENTE, SECRETÁRIO, (SEJE).
AtualizaçõesNão consta atualização.