Dados Referenciais

Data20/10/2025
EmentaAltera a Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada e dá outras providências, para incluir disposições visando o incentivo à área de educação, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Socorro Pimentel
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1767/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/10/2025, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PROTEÇÃO À MULHER.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (PPP), DIRETRIZ, REPARTIÇÃO, RISCO, TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, ESCOLHA, PROJETO, INCENTIVO, PARCEIRA, EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, INSERÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL, EMPREENDEDORISMO, INCLUSÃO SOCIAL, INCENTIVO FISCAL, APOIO FINANCEIRO, FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO, CONTRATO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.