| Data | 20/10/2025 |
| Ementa | Altera a Lei nº 11.297, de 26 de dezembro de 1995, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS e dá outras providências, a fim de incluir, dentre as áreas de aplicação dos recursos, o Combate à Depressão na infância e na Adolescência. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Henrique Queiroz Filho |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1706/2024 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/10/2025, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. CRIANÇA E ADOLESCENTE. SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (FEAS), RECURSO, COMBATE, DEPRESSÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE, TRATAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |