Dados Referenciais

Data	13/11/2013
Ementa	Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1664/2013
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/11/2013, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, (EMPETUR).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 14.898/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.532/2011 toda a norma.