| Data | 21/10/2025 |
| Ementa | Altera a Lei nº 18.100, de 28 de dezembro de 2022, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gustavo Gouveia, a fim de ampliar e incluir em suas diretrizes a promoção da integração e participação efetiva das pessoas com Síndrome de Down nos jogos e atividades recreativas, esportivas e de lazer. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Simone Santana |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1863/2024 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/10/2025, na página 9, coluna 1 |
| Assunto Geral | PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, INCLUSÃO, DIRETRIZ, PARTICIPAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROME DE DOWN, JOGO, RECREAÇÃO, ATIVIDADE ESPORTIVA, LAZER, ESCOLA, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |