| Data | 21/10/2025 |
| Ementa | Altera a Lei nº 13.977, de 16 de dezembro de 2009, que institui o serviço de abrigamento, atendimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob risco de morte, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá providências, a fim de estabelecer o atendimento preferencialmente por profissionais do gênero feminino. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Dani Portela |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1910/2024 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/10/2025, na página 10, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. PROTEÇÃO À MULHER. SEGURANÇA PÚBLICA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROTEÇÃO À MULHER, ABRIGO, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, RISCO DE VIDA, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, PROFISSIONAL, GÊNERO FEMININO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |