Dados Referenciais

Data21/10/2025
EmentaAltera a Lei nº 13.995, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Coronel Alberto Feitosa, a fim de prever, nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, a prioridade de transferência de matrícula aos alunos que sofreram bullying ou cyberbullying; estabelecer penalidades para os agressores; incluir o combate ao cyberbullying; e assegurar o acesso aos serviços públicos de assistência às vítimas e aos agressores.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Eriberto Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1972/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/10/2025, na página 10, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

DIREITOS HUMANOS.

EDUCAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, COMBATE, BULLYING, PROJETO PEDAGÓGICO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, EDUCAÇÃO BÁSICA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, DISPONIBILIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO, BIBLIOTECA, OBJETIVO, AUTOESTIMA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONVIVÊNCIA, ESCOLA, SOCIEDADE, CRITÉRIOS.

GARANTIA, AGRESSOR, VÍTIMA, ACESSO, SERVIÇO PÚBLICO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, CRITÉRIOS.

GARANTIA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, PRIORIDADE, TRANSFERÊNCIA, MATRÍCULA, ALUNO, VÍTIMA, BULLYING.

CRITÉRIOS.

PENALIDADE, AGRESSOR, REGIMENTO ESCOLAR, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.