Dados Referenciais

Data22/10/2025
EmentaAltera a Lei n° 18.544, de 6 de maio de 2024, que dispõe sobre a prioridade de tramitação dos procedimentos administrativos que visem à investigação e apuração de crimes com resultado morte praticados contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Eriberto Filho, a fim de ampliar seu rol de aplicação.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Fabrizio Ferraz, Dep. Socorro Pimentel
Proposições

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2189/2024

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2447/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/10/2025, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

IDOSO.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

PODER EXECUTIVO.

PROTEÇÃO À MULHER.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PRIORIDADE, TRAMITAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, INVESTIGAÇÃO, APURAÇÃO, CRIME, MORTE, VÍTIMA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, POPULAÇÃO CARENTE, MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, SINALIZAÇÃO, ETIQUETA, PRAZO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.