Dados Referenciais

Data22/10/2025
EmentaAltera a Lei nº 13.302, de 21 de setembro de 2007, que estabelece os princípios e as diretrizes a serem observados pelo Governo do Estado de Pernambuco quando da elaboração e execução das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Antônio Figueirôa, a fim de instituir novas diretrizes.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2254/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/10/2025, na página 7, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 24/10/2025, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PROTEÇÃO À MULHER.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROTEÇÃO À MULHER, PRINCÍPIOS, DIRETRIZ, POLÍTICAS PÚBLICAS, ENFRENTAMENTO, MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

GOVERNO ESTADUAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, ENFRENTAMENTO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PRINCÍPIOS, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, PRIORIDADE, ESCOLA, HOSPITAL, AMBULATÓRIO, CENTRO DE SAÚDE, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, OBJETIVO, INFORMAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REDE DE PROTEÇÃO, REDE DE ASSISTÊNCIA, PAZ, HOMEM, MULHER, EMPODERAMENTO FEMININO.

GOVERNO ESTADUAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, ENFRENTAMENTO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DIRETRIZ, INTEGRALIZAÇÃO, ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRABALHO, EMPREGO, RENDA, SEGURANÇA ALIMENTAR, JUSTIÇA, MORADIA, ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL, TRANSPORTE, VIOLÊNCIA DE GÊNERO, VÍTIMA, ROMPIMENTO, CICLO DA VIOLÊNCIA, ABRIGO, MULHER, POPULAÇÃO CARENTE, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, APOIO, DELEGACIA DA MULHER, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROTOCOLO, ACOLHIMENTO, VIOLÊNCIA SEXUAL, (IML), DIGNIDADE, EXAME PERICIAL, ENCAMINHAMENTO, REDE DE PROTEÇÃO, PARCERIA, PODER PÚBLICO, ATENDIMENTO HUMANIZADO, SIGILO, DESBUROCRATIZAÇÃO, CELERIDADE, DIAGNÓSTICO, INDICADOR, CRIME, ENCAMINHAMENTO, ACUSADO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.