Dados Referenciais

Data22/10/2025
EmentaAltera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de Produção Artesanal dos produtos lácteos produzidos ou beneficiados em Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Claudiano Martins, a fim de ampliar a segurança e qualidade desses produtos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Débora Almeida
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2295/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/10/2025, na página 8, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROCESSO PRODUTIVO, PRODUÇÃO ARTESANAL, PRODUTO LÁCTEO.

CONSIDERAÇÃO, QUEIJO ARTESANAL AUTORAL, RECEITA, PROCESSO, EXCLUSIVIDADE, PRODUTOR, PROTOCOLO, ELABORAÇÃO, BOAS PRÁTICAS, PRODUÇÃO ARTESANAL, FABRICAÇÃO.

PRODUTOR, QUEIJO ARTESANAL AUTORAL, RESPONSÁVEL, IDENTIDADE, QUALIDADE, SEGURANÇA SANITÁRIA, QUEIJO, REQUISITOS.

REGISTRO, QUEIJO ARTESANAL AUTORAL, CRITÉRIOS.

INFORMAÇÃO, EMBALAGEM, QUEIJO ARTESANAL AUTORAL, PRODUÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.