Dados Referenciais

Data22/10/2025
EmentaAltera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de proibir a realização de adestramento de animais domésticos com a utilização de agressões físicas ou psicológicas.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Joel da Harpa, Dep. Luciano Duque
Proposições

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2350/2024

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2409/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/10/2025, na página 9, coluna 2

Assunto Geral

PROTEÇÃO ANIMAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, ANIMAL DOMÉSTICO, PROIBIÇÃO, AGRESSÃO FÍSICA, AGRESSÃO PSICOLÓGICA, PROTEÇÃO, INTEGRIDADE CORPORAL, INTEGRIDADE PSÍQUICA, ADESTRAMENTO.

AGRESSÃO FÍSICA, ENFORCADOR, COLAR DE GARRA, GUIA UNIFICADA, RESPIRAÇÃO, AMARRAÇÃO, MEMBRO, USO, ESTEIRA, EXAUSTÃO, DETALHAMENTO.

AGRESSÃO PSICOLÓGICA, VIOLAÇÃO, INTEGRIDADE PSÍQUICA, MEDO, DESCONFORTO, ANSIEDADE, PRIVAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, HIDRATAÇÃO, CONFINAMENTO, DETALHAMENTO.

ADESTRAMENTO, ANIMAL DOMÉSTICO, ESTÍMULO POSITIVO, BEM ESTAR ANIMAL.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.