Dados Referenciais

Data	23/10/2025
Ementa	Altera a Lei nº 17.647, de 10 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração das políticas públicas voltadas à Primeira Infância e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Priscila Krause, a fim de promover a conscientização sobre a vulnerabilidade da saúde das crianças nascidas prematuras e a importância de sua vacinação adequada.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2542/2025
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 24/10/2025, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICAS PÚBLICAS, PRIMEIRA INFÂNCIA, CONSCIENTIZAÇÃO, VULNERABILIDADE, SAÚDE, CRIANÇA PREMATURA, IMPORTÂNCIA, VACINAÇÃO, CALENDÁRIO VACINAL, ORIENTAÇÃO, PAIS, RESPONSÁVEL LEGAL, PROFISSIONAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.