| Ementa | Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de incluir, nas linhas de ação, a promoção da acessibilidade nas praias. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ÁREA DE ATUAÇÃO, ACESSIBILIDADE, PRAIA, ACESSO A PÉ, PISO TÁTIL, ENTRADA, PRAIA, ESTEIRA, ESTABILIDADE, FAIXA DE BEIRA MAR, MAR, RIO, LAGO, CORRIMÃO, PLATAFORMA ELEVATÓRIA, BANHEIRO, VESTIÁRIO, ESTACIONAMENTO, SINALIZAÇÃO, TRAJETO, DIVULGAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO. |