Dados Referenciais

Data23/10/2025
EmentaAltera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de garantir a transparência nas relações dos consumidores e as academias de ginástica, os centros de condicionamento físico, os clubes, os centros esportivos e os estabelecimentos similares.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. João Paulo Costa
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2473/2025

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 24/10/2025, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

ESPORTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, GARANTIA, TRANSPARÊNCIA, CONSUMIDOR, ACADEMIA DE GINÁSTICA, CLUBE, CENTRO ESPORTIVO, ESTABELECIMENTO SIMILAR, DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA, RELAÇÃO, NOME, INSCRIÇÃO, (CREF), PROFISSIONAL, CERTIFICADO, REGISTRO, ESTABELECIMENTO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.