Dados Referenciais

Data	03/11/2025
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 20, de 9 de junho de 1998, que institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por transformação da Assistência Judiciária do Estado, cria a carreira e cargos de Defensor Público, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 531, de 9 de janeiro de 2017, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências, para aprimorar a eficiência administrativa e fortalecer a capacidade de atuação da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
Proposição	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3413/2025
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/11/2025, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, (DPPE), ESTRUTURA, MILITAR, RESERVA REMUNERADA, VINCULAÇÃO, ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, AJUDA DE CUSTO, NATUREZA INDENIZATÓRIA. DEFENSOR PÚBLICO, VANTAGEM, ACÚMULO DE ACERVO PROCESSUAL, AUXÍLIO TECNOLOGIA, REEMBOLSO, CRITÉRIOS. MEMBRO, (DPPE), FÉRIAS, FRACIONAMENTO, BASE DE CÁLCULO, PAGAMENTO, GOZO, CONCESSÃO, CONVERSÃO, PECÚNIA, CRITÉRIOS. GRATIFICAÇÃO POR ACUMULAÇÃO, CONCESSÃO, LICENÇA MATERNIDADE. ANEXO, CRIAÇÃO DE CARGO, CARGO EM COMISSÃO. DIRETOR, ATRIBUIÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.