Dados Referenciais

Data	31/10/2008
Ementa	Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 767/2008
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/11/2008, na página 11, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, FUNDO DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.342/2007 toda a norma (abertura de crédito suplementar)