Dados Referenciais

Data05/06/2013
EmentaRegulamenta a Lei nº 14.681, de 28 de maio de 2012, que dispõe sobre a proibição de utilização de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos utilizados no transporte público de passageiros no âmbito da Região Metropolitana do Recife ? RMR e no transporte público de passageiros no âmbito intermunicipal.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/06/2013, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

TRANSPORTE.

Indexação
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, APARELHO SONORO, APARELHO MUSICAL, INTERIOR, VEÍCULO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, (RMR), ÂMBITO METROPOLITANO, INTERMUNICIPAL.

FISCALIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, (CTM), (EPTI).

EMPRESA, OPERADORA, (STPP/RMR), OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, AVISO, PROIBIÇÃO, INTERIOR, VEÍCULO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, USUÁRIO, RESPONSÁVEL, CONTROLE, INGRESSO, COBRANÇA, TARIFA, CONVITE, INFRATOR, SAÍDA, VEÍCULO.

EMPRESA, OPERADORA, SISTEMA DE TRANSPORTES, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, ADVERTÊNCIA, MULTA.

MULTA, (CTM), (EPTI), VALOR, NATUREZA, PROPORÇÃO, INFRAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, (IPCA), ÍNDICE, SUBSTITUIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.