Dados Referenciais

Data05/11/2025
EmentaEstabelece medidas de prevenção e combate à produção, distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas por metanol ou outras substâncias tóxicas, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
Apelidos

Lei de combate à adulteração de bebidas

Lei de combate às bebidas adulteradas

Lei do metanol

IniciativaDep. Antônio Coelho, Dep. João Paulo Costa, Dep. Luciano Duque, Dep. Romero Albuquerque, Dep. Socorro Pimentel
Proposições

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3387/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3395/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3400/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3404/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3405/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3407/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3409/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3425/2025

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/11/2025, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SAÚDE.

Indexação
PREVENÇÃO, COMBATE, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA ADULTERADA, METANOL, PREVENÇÃO, INTOXICAÇÃO, SUBSTÂNCIA TÓXICA, DESCRIÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, BEBIDA ADULTERADA, METANOL, SUBSTÂNCIA TÓXICA, RASTREAMENTO, ESTABELECIMENTO PRODUTOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE.

OBJETIVO, PROTEÇÃO, POPULAÇÃO, PREVENÇÃO, RISCO, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FISCALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, RASTREAMENTO, TRANSPARÊNCIA, CADEIA PRODUTIVA, COOPERAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ENFRENTAMENTO, ADULTERAÇÃO DE BEBIDA, ATENDIMENTO, PESSOA INTOXICADA, REPRESSÃO, ADULTERAÇÃO DE BEBIDA, SAÚDE PÚBLICA, DIREITO DO CONSUMIDOR.

PROIBIÇÃO, ACRÉSCIMO, METANOL, SUBSTÂNCIA TÓXICA, FABRICAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, COMERCIALIZAÇÃO, METANOL, DETALHAMENTO.

OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LAUDO TÉCNICO, METANOL, EMISSÃO, NOTA FISCAL, COLABORAÇÃO, AUTORIDADE, CRITÉRIOS.

DENÚNCIA ANÔNIMA, GARANTIA, SIGILO, DETALHAMENTO.

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, REDE PRIVADA DE SAÚDE, OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, CASO SUSPEITO, CASO CONFIRMADO, INTOXICAÇÃO, METANOL, CRITÉRIOS.

ATENDIMENTO MÉDICO, INTOXICAÇÃO, GARANTIA, AQUISIÇÃO, ANTÍDOTO, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, PROTOCOLO CLÍNICO, CAPACITAÇÃO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, AVISO, NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO, CRITÉRIOS.

PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, FABRICANTE, DISTRIBUIDORA, IMPORTADOR, ARMAZENADOR, BEBIDA ALCOÓLICA, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, AUSÊNCIA, NOTA FISCAL, COMPROVAÇÃO, PROCEDÊNCIA, OBSERVAÇÃO, LACRE, RÓTULO, ARMAZENAMENTO, DETALHAMENTO.

FORNECEDOR, RESPONSABILIDADE, DANO, CONSUMIDOR, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.