| Ementa | Altera a Lei nº 13.314, de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual direta, indireta e Fundações, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de estabelecer a vedação da prática de bullying e cyberbulling no âmbito da Administração Pública. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ASSÉDIO MORAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, PROIBIÇÃO, BULLYING, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.ASSÉDIO MORAL, ABUSO DE PODER, CONDUTA, IMPLICAÇÃO, SUBORDINADO, ASSÉDIO MORAL, COMISSÃO DE DISCIPLINA, BULLYING, CRITÉRIOS. |