Dados Referenciais

Data14/12/2012
EmentaAltera a Lei nº 14.319, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o Prêmio de Defesa Social - PDS, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1195/2012

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/2012, na página 11, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, (PDS).

(PDS), DESTINAÇÃO, (PCPE), (PMPE), LOTAÇÃO, (SDS), SECRETARIA DA CASA MILITAR, DESEMPENHO, FUNÇÃO, ATUAÇÃO, PROCESSO, REDUÇÃO, (CVLI).

CONCESSÃO, (PDS), CRITÉRIOS, LOTAÇÃO, POLICIAL CIVIL, (PMPE), REDUÇÃO, (CVLI), SEMESTRE, ANTERIORIDADE, PAGAMENTO, ANO.
AtualizaçõesNão consta atualização.