Dados Referenciais

Data	25/01/2005
Ementa	Altera os artigos 1º e 3º da Lei n° 12.309, de 19 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 840/2005
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/01/2005, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (FURPE), OBJETIVO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, RECURSO FINANCEIRO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REDE VIÁRIA, ESTADO. RECURSO, RECEBIMENTO, (FURPE), MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REDE VIÁRIA, PREVISÃO, (PPA), ESTADO.
Atualizações	Não consta atualização.