Dados Referenciais

Data	30/11/2006
Ementa	Modifica dispositivo da Lei Complementar nº 84, de 31 de março de 2006, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 1409/2006
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/12/2009, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CARGO, ASSESSOR JURÍDICO, LOTAÇÃO, (SES), PROCURADOR JURÍDICO, ADVOGADO, (UPE), NÃO APLICAÇÃO, (PCCV), (SES), SAÚDE, (DETRAN), FUNDAÇÃO. ASSESSOR JURÍDICO, VALOR, (VBR), CARGO INICIAL, (SES). REAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR, CARGO, PROCURADOR JURÍDICO, ADVOGADO, (UPE).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 101/2007 Art. 46 - reajuste. Lei Complementar nº 85/2006 os arts. 1º e 18. Lei Complementar nº 84/2006 toda a norma.