Dados Referenciais

Data12/11/2004
EmentaAbre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 749/2004

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/11/2004, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO SUPLEMENTAR, (FUNDAC).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.474/2003

toda a norma.