Dados Referenciais

Data	17/02/2012
Ementa	Altera o artigo 1º do Decreto nº 21.402, de 6 de maio de 1999, que estabelece a interdição, para prática de surf, body boarding e atividades náuticas similares, de áreas da orla marítima do Estado que indica; disciplina sua fiscalização e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/02/2012, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	ESPORTE. PODER EXECUTIVO. SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ÁREA, INTERDIÇÃO, ATIVIDADE ESPORTIVA, FAIXA DE BEIRA MAR, ORLA MARÍTIMA, OLINDA, CABO DE SANTO AGOSTINHO, EXCEÇÃO, LOCALIZAÇÃO, PROTEÇÃO, EQUIPAMENTO, IMPEDIMENTO, TUBARÃO, SEGURANÇA. (CBMPE), BOMBEIRO MILITAR.
Atualizações	Não consta atualização.