| Data | 11/06/2012 |
| Ementa | Altera a Lei nº 14.406, de 22 de setembro de 2011, que autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, as áreas de terra que indica, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 878/2012 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/06/2012, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DOAÇÃO DE IMÓVEL, ÁREA DE TERRA, GOIANA, ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |