Dados Referenciais

Data17/11/2025
EmentaAltera a Lei nº 12.585, de 17 de maio de 2004, que cria regime especial de atendimento, para fins de renda, emprego, qualificação técnica e profissional, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Jacilda Urquisa, a fim de estabelecer medidas adicionais de proteção.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Socorro Pimentel
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1794/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/11/2025, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PROTEÇÃO À MULHER.

Indexação
ALTERAÇÃO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, RENDA, EMPREGO, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, MEDIDA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO À MULHER, CRITÉRIOS.

OBJETIVO, INCLUSÃO, MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EMPREGO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, INCLUSÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGABILIDADE, PRINCÍPIOS, AUTONOMIA, DIGNIDADE, PROTEÇÃO, ATENDIMENTO HUMANIZADO, RESPEITO, GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, RAÇA, ETNIA, RENDA, CULTURA, EDUCAÇÃO, IDADE, SIGILO, DIGNIDADE.

DIRETRIZ, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGABILIDADE, INFORMAÇÃO, DIREITO, MULHER, POLÍTICAS PÚBLICAS, TRABALHO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.