Dados Referenciais

Data17/11/2025
EmentaAltera a Lei nº 16.538, de 9 de janeiro de 2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria dos Deputados Socorro Pimentel e Rodrigo Novaes, a fim de instituir regras adicionais de proteção.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Socorro Pimentel
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1919/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/11/2025, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER.

GARANTIA, PESSOA COM CÂNCER, ACESSO, INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA, SAÚDE, TRATAMENTO, DIREITO, AVISO, UNIDADE DE SAÚDE, MEIO DIGITAL, CRITÉRIOS.

PESSOA COM CÂNCER, DIREITO, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, SERVIÇO DE SAÚDE, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, CONSULTA, EXAME, PROCEDIMENTO MÉDICO, ACOMPANHANTE, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.