Dados Referenciais

Data17/11/2025
EmentaAltera a Lei nº 12.578, de 13 de maio de 2004, que estabelece normas suplementares à Legislação Federal no tocante ao uso e consumo de produtos fumígenos no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Carla Lapa, a fim de divulgar a proibição de utilização de cigarros eletrônicos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Rodrigo Farias
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2048/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/11/2025, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, NORMA COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO FEDERAL, USO, CONSUMO, PRODUTO FUMÍGENO, TABACO, DIVULGAÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CIGARRO, EQUIPAMENTO SIMILAR, PENALIDADE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.