| Data | 17/11/2025 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o termo Família Atípica e esclarecer o objetivo da instituição da data comemorativa. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Semana Estadual da Família Atípica |
| Iniciativa | Dep. Nino de Enoque |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3204/2025 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/11/2025, na página 9, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, SEMANA COMEMORATIVA, PAIS ATÍPICOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |