Dados Referenciais

Data	22/12/2012
Ementa	Estende benefícios aos alunos e servidores do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1122/2012
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/12/2012, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, BENEFÍCIO, ALUNO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, COLÉGIO MILITAR, (PE). (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 40.941/2014 o inciso IV do art. 2º. Lei Ordinária nº 14.512/2011 toda a norma. Lei Ordinária nº 13.686/2008 toda a norma. Lei Ordinária nº 13.486/2008 toda a norma.