Dados Referenciais

Data	26/10/1998
Ementa	Cria o cargo de Agente Feminino de Segurança Penitenciária e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	789/1998
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/10/1998, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, CARGO, (AFSP), GARANTIA, VANTAGEM FINANCEIRA, TRANSFORMAÇÃO, (ASP), REQUISITOS, OCUPAÇÃO.
Atualizações	Lei Complementar nº 422/2019 Art. 11 revoga o anexo II. Lei Ordinária nº 16.224/2017 Art. 4° revoga o Anexo I.