Dados Referenciais

Data	26/11/2025
Ementa	Designa Gestora e Fiscal do Acordo firmado entre este Poder e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Primeira Secretaria
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/11/2025, na página 11, coluna 2
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	DESIGNAÇÃO, GESTOR DE CONTRATO, FISCAL DE CONTRATO, (ALEPE), (TJPE), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, TV ALEPE, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.