Dados Referenciais

Data	29/12/2006
Ementa	Altera a Lei nº 12.710, de 18 de novembro de 2004, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - PRODINPE.
Sanção / Promulgação	Sanção
Nome	Prodinpe
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1475/2006
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/12/2006, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	COMÉRCIO E INDÚSTRIA. PODER EXECUTIVO. TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (PRODINPE). OBJETIVO, CRIAÇÃO, (PRODINPE), DEFINIÇÃO, ESTALEIRO NAVAL, EMBARCAÇÃO, PLATAFORMA. INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS). BENEFÍCIO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.