Dados Referenciais

Data05/12/2025
EmentaAltera a Lei n° 13.619, de 7 de novembro de 2008, que instituiu o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PESHIS e dá providências correlatas, a fim de estabelecer regras adicionais para execução do Programa.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Socorro Pimentel
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2068/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/12/2025, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (PESHIS).

DIRETRIZ, (PESHIS), AMPLIAÇÃO, CONVÊNIO, CONSTRUÇÃO, MORADIA, PARCERIA, ASSOCIAÇÃO, COOPERATIVA, LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ACESSO, CRÉDITO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MICROCEFALIA, MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSO, IMÓVEL, ESGOTO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, REUSO DE ÁGUA, FONTE RENOVÁVEL.

IMPLEMENTAÇÃO, (PESHIS), REQUALIFICAÇÃO DE IMÓVEL, SEGURANÇA, QUALIDADE, MORADIA, DETALHAMENTO.

INCENTIVO, CONSTRUÇÃO, MORADIA, PARCERIA, ASSOCIAÇÃO, COOPERATIVA, CRITÉRIOS.

REGULAMENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.