Dados Referenciais

Data	10/12/2025
Ementa	Determina o expediente neste Poder Legislativo durante o recesso parlamentar.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Primeira Secretaria
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/12/2025, na página 26, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	RECESSO PARLAMENTAR, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, (ALEPE).
Atualizações	Não consta atualização.