Dados Referenciais

Data15/12/2025
EmentaAltera a Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 30/2025

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/12/2025, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

TRIBUNAL DE CONTAS.

Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

PROCURADORIA GERAL, (ALEPE), COMPETÊNCIA, CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO, LEGISLATIVO, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL, MESA DIRETORA, DEPUTADO ESTADUAL, DIRIGENTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

CONSULTORIA GERAL, (ALEPE), COMPETÊNCIA, CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO, MESA DIRETORA, COMISSÃO PARLAMENTAR, DEPUTADO ESTADUAL, PROCESSO LEGISLATIVO, FISCALIZAÇÃO, CONTAS PÚBLICAS.

LIMITE, DESPESA DE PESSOAL, (ALEPE), (TCE), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.