Dados Referenciais

Data23/12/2025
EmentaRedenomina a ARPE, disciplina a progressão funcional anual na carreira dos cargos que indica, altera a Lei Complementar nº 259, de 24 de dezembro de 2013, e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3678/2025

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/12/2025, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REDENOMINAÇÃO, (ARPE).

CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, ALOCAÇÃO, EXECUTIVO.

REDENOMINAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS, ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO.

PROGRESSÃO FUNCIONAL, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO, ANALISTA SUPLEMENTAR DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS, ASSISTENTE SUPLEMENTAR DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS, INÍCIO, AVALIAÇÃO, EFEITO FINANCEIRO, DETALHAMENTO.

ALTERAÇÃO, (PCCV), (ARPE), REQUISITOS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PARTICIPAÇÃO, PROFESSOR, ALUNO, CURSO, ATUAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DETALHAMENTO, ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO, OCUPAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, DISPENSA, REQUISITOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DETALHAMENTO.

QUANTITATIVO, PROGRESSÃO, TOTAL, CARGO EFETIVO, ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO, CANDIDATO HABILITADO, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, (ARPE), (CAP/PCCV), ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO, DIRETRIZ, ATIVIDADE, COMPOSIÇÃO, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, REFERÊNCIA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, ANALISTA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS, ANEXO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (ARPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.