Dados Referenciais

Data23/12/2025
EmentaAltera as legislações que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3676/2025

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/12/2025, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (PCCV), REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EFETIVO EXERCÍCIO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO, PLANTÃO, ALTERAÇÃO, REGIME DIARISTA, PARCELA, REFERÊNCIA, REAJUSTE, DIFERENÇA, VALOR, (VBR), MANUTENÇÃO, ENQUADRAMENTO FUNCIONAL, SOMA, VALOR, (VBR), (PARES), (GTS), GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, GRATIFICAÇÃO DE PERIGO LABORAL, (PFII), DETALHAMENTO.

PROFESSOR, QUADRO DE ENSINO, (PMPE), REPOSICIONAMENTO, CARREIRA, CRITÉRIOS.

EXTENSÃO, (GEPC), PERITO CRIMINAL, MÉDICO LEGISTA, CRITÉRIOS.

RECEITA, CUSTEIO, (SASSEPE), IMPOSSIBILIDADE, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO, ADICIONAL DE FÉRIAS, DETALHAMENTO.

QUANTITATIVO, EMPREGO PÚBLICO, GRATIFICAÇÃO, EXPRESSO CIDADÃO, DETALHAMENTO.

AUXILIAR EM GESTÃO PÚBLICA, ASSISTENTE EM GESTÃO PÚBLICA, ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA, AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, ASSISTENTE EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, ANALISTA EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, AUXILIAR DE GESTÃO EM METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL, ASSISTENTE DE GESTÃO EM METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL, ANALISTA DE GESTÃO EM METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL, AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO, ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO, ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO, AUXILIAR DE ATENDIMENTO E GESTÃO SOCIOEDUCATIVA, ASSISTENTE DE ATENDIMENTO E GESTÃO SOCIOEDUCATIVA, ANALISTA DE ATENDIMENTO E GESTÃO SOCIOEDUCATIVA, (FUNASE), AUXILIAR EM GESTÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ASSISTENTE EM GESTÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ANALISTA EM GESTÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, (DER), AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, AGENTE DE PERÍCIA CRIMINAL, AGENTE DE MEDICINA LEGAL, PERITO PAPILOSCOPISTA, OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÃO.

(PAVP), DECORRÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, IMPEDIMENTO, RECEBIMENTO, GARANTIA, PAGAMENTO, PARCELA FIXA PESSOAL, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS.

EMPREGADO PÚBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, MUNICÍPIO, (DF), SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGO, SECRETÁRIO DE ESTADO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, MANUTENÇÃO, REMUNERAÇÃO, ÓRGÃO DE ORIGEM, POSSIBILIDADE, ESCOLHA, PERCENTUAL, VERBA INDENIZATÓRIA, DETALHAMENTO, CRITÉRIOS.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, ÓRGÃO PÚBLICO, NOMEAÇÃO, CARGO, SECRETÁRIO DE ESTADO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, POSSIBILIDADE, ESCOLHA, VERBA INDENIZATÓRIA, DETALHAMENTO, CRITÉRIOS.

AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, ADICIONAL, VERBA INDENIZATÓRIA, CONCESSÃO, ABONO DE FÉRIAS, PERCEPÇÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 484/2022

o art. 8º.