Dados Referenciais

Data29/12/2025
EmentaConsidera licenciado em caráter cultural o Deputado Álvaro Porto.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPrimeiro Vice-Presidente
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 30/12/2025, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

IndexaçãoLICENÇA CULTURAL, DEPUTADO ESTADUAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.