Dados Referenciais

Data05/01/2026
EmentaAltera a Lei nº 12.435, de 6 de outubro de 2003, que dispõe sobre a remessa, o depósito legal e a guarda de obras culturais na Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Augusto Coutinho, a fim de incluir disposições complementares referentes a tipo de obras e prazo para sua entrega.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. João Paulo Costa
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 32/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/01/2026, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

CULTURA E MÚSICA.

EDUCAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EDITORA, GRAVADORA, REMESSA, OBRA, EXCEÇÃO, MATERIAL, PUBLICIDADE, DIFERENÇA, REIMPRESSÃO, EDIÇÃO, LIVRO, DETALHAMENTO.

PROCEDIMENTO, PRAZO, REMESSA, OBRA.

BIBLIOTECA PÚBLICA, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL, BOLETIM, OBRA, RECEBIMENTO, EDITORA, GRAVADORA, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.