Dados Referenciais

Data05/01/2026
EmentaDispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3578/2025

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/01/2026, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
PROPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, EMENDA PARLAMENTAR, DESPESA, (LOA), OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, IMPERATIVIDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA, DETALHAMENTO.

EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, APROVAÇÃO, LEI ORÇAMENTÁRIA, FINANCIAMENTO, RECURSO, RESERVA PARLAMENTAR.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA, AUTORIA, EMENDA, INFORMAÇÃO, OBJETO, VALOR, TRANSFERÊNCIA, INDICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, CRITÉRIOS.

RECURSO FINANCEIRO, REPASSE, MUNICÍPIO, TRANSFERÊNCIA, APRECIAÇÃO, (TCE).

EXECUTIVO, BENEFICIÁRIO, COMUNICAÇÃO, LEGISLATIVO, (TCE), VALOR, PLANO DE TRABALHO, CRONOGRAMA, EXECUÇÃO, DETALHAMENTO.

TRANSFERÊNCIA, MUNICÍPIO, CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, PRIORIDADE, EXECUÇÃO.

IMPEDIMENTO, EXECUÇÃO, EMENDA PARLAMENTAR, REGULARIZAÇÃO, DETALHAMENTO.

AUTORIZAÇÃO, CONTINGÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EMENDA PARLAMENTAR, PROPORCIONALIDADE, DESPESA DISCRICIONÁRIA, CRITÉRIOS.

POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, PERCENTUAL, RESERVA PARLAMENTAR, CRITÉRIOS.

EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, SITE, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, EMENDA PARLAMENTAR, PRAZO, FUNCIONAMENTO.

EMENDA PARLAMENTAR, APLICAÇÃO DIRETA, TRANSFERÊNCIA, TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, TRANSFERÊNCIA, (ONG).

PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, IMPEDIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DISCRICIONARIEDADE, EXECUTIVO.

(LOA), INDICAÇÃO, OBJETO, TRANSFERÊNCIA, PLANO DE TRABALHO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.