| Data | 05/01/2026 |
| Ementa | Altera a Lei nº 18.813, de 8 de janeiro de 2025, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Rosa Amorim, a fim de prever a exibição, nas sessões de cinemas, de mensagens educativas voltadas para a prevenção e o combate à pedofilia e à prática do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Delegada Gleide Ângelo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2960/2025 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/01/2026, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.EXIBIÇÃO, CINEMA, MENSAGEM, PREVENÇÃO, COMBATE, PEDOFILIA, ABUSO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CONCEITO, CRIME, PENALIDADE, DENÚNCIA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |