Dados Referenciais

Data	05/01/2026
Ementa	Altera a Lei nº 15.924, de 22 de novembro de 2016, que dispõe sobre a proibição de trote estudantil aos novos alunos nas instituições de ensino superior, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Bispo Ossésio Silva, a fim de aperfeiçoar o conceito de trote estudantil e prever penalidades.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Socorro Pimentel
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2270/2024
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/01/2026, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	EDUCAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROIBIÇÃO, TROTE ESTUDANTIL, (IES), CRITÉRIOS. PROIBIÇÃO, CONSTRANGIMENTO, INTEGRIDADE CORPORAL, INTEGRIDADE MORAL, SAÚDE EMOCIONAL, ALUNO, COAÇÃO, AGRESSÃO, CONSTRANGIMENTO. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
Atualizações	Não consta atualização.