| Data | 05/01/2026 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Feminicídio - Lei Renata Alves. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Apelido | Lei Renata Alves |
| Iniciativa | Dep. Wanderson Florêncio |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3567/2025 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/01/2026, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, MEMÓRIA, VÍTIMA, FEMINICÍDIO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |