Dados Referenciais

Data	05/01/2026
Ementa	Institui a disponibilização de agendamento remoto de consultas médicas no âmbito da rede pública de saúde no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Eriberto Filho
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 278/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/01/2026, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	AGENDAMENTO, CONSULTA MÉDICA, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, MODO REMOTO, CRITÉRIOS. FIXAÇÃO DE CARTAZ, MÍDIA DE DADOS, INFORMAÇÃO, AGENDAMENTO, CONSULTA MÉDICA. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE. REGULAMENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.
Atualizações	Não consta atualização.