Dados Referenciais

Data05/01/2026
EmentaInstitui a disponibilização de agendamento remoto de consultas médicas no âmbito da rede pública de saúde no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Eriberto Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 278/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/01/2026, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

IndexaçãoAGENDAMENTO, CONSULTA MÉDICA, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, MODO REMOTO, CRITÉRIOS.

FIXAÇÃO DE CARTAZ, MÍDIA DE DADOS, INFORMAÇÃO, AGENDAMENTO, CONSULTA MÉDICA.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.

REGULAMENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.