Dados Referenciais

Data	05/01/2026
Ementa	Institui objetivos e diretrizes para a promoção da educação em mídias digitais e o combate às fake news no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Socorro Pimentel
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 364/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/01/2026, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	COMUNICAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	DIRETRIZ, OBJETIVO, EDUCAÇÃO, USO, REDE SOCIAL, COMBATE, INFORMAÇÃO FALSA. OBJETIVO, COMBATE À DESINFORMAÇÃO, OBSERVAÇÃO, FATO, OPINIÃO, DETALHAMENTO. PARCERIA, COMBATE À DESINFORMAÇÃO, INFORMAÇÃO FALSA. REGULAMENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.
Atualizações	Não consta atualização.