Dados Referenciais

Data	06/01/2026
Ementa	Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.232.880,00 em favor da Defensoria Pública do Estado.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/01/2026, na página 1, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 08/01/2026, na página 8, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, (DPPE), ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.