| Data | 06/01/2026 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 624.799,07 em favor da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/01/2026, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | CRÉDITO SUPLEMENTAR, (SEJUDH), ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |