Dados Referenciais

Data	14/01/2026
Ementa	Designa e formaliza a composição da Comissão Permanente de Licitação.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Primeira Secretaria
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 15/01/2026, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	COMPOSIÇÃO, (CPL), (ALEPE).
Atualizações	Não consta atualização.