Dados Referenciais

Data	14/01/2026
Ementa	Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 13.391.841,35 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/01/2026, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.